Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à GetSamurais! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma GetSamurais ("Plataforma", "Serviço") operada por GetSamurais Ltda. ("nós", "nosso", "empresa").

Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a GetSamurais. Recomendamos que você leia cuidadosamente estes Termos antes de usar nossa Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A GetSamurais é uma plataforma de intermediação que conecta clientes que precisam de serviços com profissionais qualificados. Nossa Plataforma oferece:

• Para Clientes: Acesso gratuito para solicitar serviços e receber propostas de profissionais
• Para Profissionais: Sistema de créditos para acessar leads de clientes e oferecer serviços
• Para Ambos: Sistema de avaliações, comunicação segura e suporte ao cliente

A GetSamurais atua apenas como intermediária, não sendo responsável pela execução dos serviços contratados entre clientes e profissionais.

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Para usar nossa Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Manter a confidencialidade de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

3.2 Informações Obrigatórias

Ao se cadastrar, você deve fornecer:

• Nome completo
• Endereço de e-mail válido
• Número de telefone
• Informações de localização
• Para profissionais: documentos de identificação e comprovantes de qualificação

3.3 Verificação

Reservamo-nos o direito de verificar as informações fornecidas e suspender contas que contenham informações falsas ou incompletas.

4. Uso da Plataforma

4.1 Uso Permitido

Você pode usar nossa Plataforma para:

• Solicitar serviços (clientes) ou oferecer serviços (profissionais)
• Comunicar-se com outros usuários de forma respeitosa
• Avaliar e ser avaliado após a conclusão de serviços
• Acessar recursos educacionais e de suporte

4.2 Uso Proibido

É proibido usar nossa Plataforma para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Spam ou comunicação não solicitada
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Interferir no funcionamento da Plataforma
• Criar contas falsas ou múltiplas
• Discriminação ou comportamento inadequado

5. Pagamentos e Créditos

5.1 Sistema de Créditos

Profissionais devem adquirir créditos para acessar leads de clientes. Os créditos:

• Não expiram
• São não transferíveis
• Têm valores variáveis conforme a categoria do serviço
• São consumidos apenas quando um lead é desbloqueado

5.2 Formas de Pagamento

Aceitamos:

• Cartões de crédito
• PIX
• Boleto bancário

5.3 Reembolsos

Reembolsos podem ser solicitados em até 7 dias após a compra, desde que os créditos não tenham sido utilizados. Processamos reembolsos em até 5 dias úteis.

5.4 Preços

Os preços podem ser alterados a qualquer momento. Alterações não afetam créditos já adquiridos.

6. Responsabilidades

6.1 Responsabilidades dos Usuários

Você é responsável por:

• Manter informações atualizadas
• Usar a Plataforma de forma ética e legal
• Respeitar outros usuários
• Cumprir acordos feitos com outros usuários
• Reportar problemas ou comportamentos inadequados

6.2 Responsabilidades da GetSamurais

Nos comprometemos a:

• Manter a Plataforma funcionando adequadamente
• Proteger dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade
• Fornecer suporte ao cliente
• Investigar denúncias de comportamento inadequado

6.3 Limitações de Responsabilidade

A GetSamurais não é responsável por:

• Serviços executados por profissionais
• Pagamentos entre clientes e profissionais
• Danos resultantes do uso da Plataforma
• Interrupções temporárias do serviço

7. Propriedade Intelectual

7.1 Conteúdo da Plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma GetSamurais, incluindo design, código, textos, imagens e funcionalidades, pertencem à GetSamurais.

7.2 Conteúdo dos Usuários

Ao enviar conteúdo para nossa Plataforma, você nos concede uma licença não exclusiva para usar, modificar e exibir esse conteúdo para operar a Plataforma.

7.3 Uso Adequado

Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados baseados em nossa Plataforma sem autorização expressa.

8. Privacidade

O uso de sua informação pessoal é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

9. Modificações

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• E-mail para usuários cadastrados
• Notificação na Plataforma
• Atualização da data de "Última atualização"

O uso continuado da Plataforma após modificações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Rescisão

10.1 Rescisão pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações do seu perfil ou entrando em contato conosco.

10.2 Rescisão pela GetSamurais

Podemos suspender ou cancelar sua conta se você:

• Violar estes Termos
• Fornecer informações falsas
• Engajar-se em atividades fraudulentas
• Comportar-se de forma inadequada

10.3 Efeitos da Rescisão

Após o cancelamento:

• Sua conta será desativada
• Créditos não utilizados podem ser reembolsados
• Dados pessoais serão removidos conforme nossa Política de Privacidade

11. Disposições Gerais

11.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

11.2 Divisibilidade

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.

11.3 Contato

Para questões sobre estes Termos, entre em contato conosco:

• E-mail: legal@getsamurais.com
• Telefone: (11) 99999-9999
• Endereço: São Paulo, SP - Brasil